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IV. POR INCENTIVOS À RESPONSABILIDADE SOCIAL E AMBIENTAL
A Responsabilidade Social e Ambiental das empresas e do conjunto da sociedade – que éindispensável para que o Estado possa implantar um modelo de Desenvolvimento Sustentável em todas as áreas –não ocorre espontâneamente, tem de ser promovido por estímulos e diretrizes do próprio Estado.

• INCENTIVOS À EDUCAÇÃO, SAÚDE, INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA,MORADIAE CESTABÁSICA

Criar incentivos às empresas que investirem verbas em Escolas e em valorização de Professores
A destinação dos recursos previstos na Constituição não é suficiente, quando o próprio Estado está em “situação pré-falimentar” e lhe faltam verbas para investimentos. A Educação é importante demais para ter seus recursos limitados, necessitando não só de prédios adequados como qualificação contínua dos seusprofessores.Para permitir que a sociedade como um todo (e não só o Estado) possa investir em Educação, podem ser criados incentivos, de forma a que os impostos deduzidos cheguem diretamente ao seu destino.

27- Proporcionar formação Profissionalizante eficaz, capaz de inserir os jovens no mercado de trabalho
A educação tem um compromisso não apenas com a formação do estudante como um todo, mas também com torná-lo capaz de se inserir no mercado de trabalho e prover a própria subsistência, na idade adulta. Neste sentido, deve ser dada atenção à formação profissionalizante, para que cumpra esta função.

28- Criar Programa de Saúde Preventiva com médicos nas Escolas, onde ainda não houver Postos de Saúde
A Política de Saúde tem sido associada à construção de novos Hospitais e Postos de Saúde, mas sua Prevenção pode começar com a presença de médicos nas Escolas, nas regiões onde ainda não houver Postos de Saúde. Trata-se também de uma racionalização dos investimentos nessa área, privilegiando os profissionais da área de saúde ao invés dos gastos em prédios e gerando uma cultura da saúde nas Escolas.

Priorizar atenção primária à saúde: Postos de Saúde com clínicos-gerais e remédios do LAFERGS
O que a população conhece como “clínicos-gerais” gerou uma nova especialidade médica, que vem a ser os Médicos Gerais e Comunitários (em outros locais também denominados de Médicos de Família), que vem a ser especialistas em problemas de saúde pública e em prevençaõ e atenção primária aos problemas de saúde, antes que estes se agravem, com Programas de Saúde da Família. Para que tais programas sejam eficazes, requerem também o apoio da produção de medicamentos pelo Estado, através do LAFERGS, para viabilizar seu acesso à população de baixa renda.

30- Estimular Projetos de atenção a Crianças e Adolescentes em situação de vulnerabilidade sócio-familiar
A negligência, o abandono ou os maus tratos na infância e na adolescência tem sido causados por ação ou omissão de pais de famílias em condição de vulnerabilidade social, seja por carência de condiçõesmateriais, culturais, emocionais ou até mentais. Para evitar as conseqüências dessas situações (menores de rua, prostituição infanto-juvenil, drogadição precoce e deliqüência juvenil) é necessário que os projetos de atenção incluam não apenas as crianças e adolescentes, mas as necessidades das próprias famílias deles.

31- Incentivar Projetos de Habitação Popular com materiais ecologicamente recomendados
As técnicas de reciclagem e reaproveitamento de materiais permitem, atualmente, a utilização de “madeiras ecológicas” e “tijolos ecológicos” que barateiam os custos de construção de casas populares.

32- Reduzir tributos para baratear e incluir na cesta básica produtos da cana de açúcar
Naestratégia de combate à fome, usar alimentos produzidos com aproveitamento total (ver item 15).